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Certificado digital

Com o intuito de facilitar para os nossos parceiros,

a Contajur Contabilidade oferece o serviço de Certificação Digital,

rápido e de fácil realização, com valores diferenciados!

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

Certificado Digital é um documento eletrônico seguro, pessoal e intransferível utilizado no processo de Certificação Digital, que contém dados de uma pessoa, instituição ou empresa. Equivale a uma assinatura digital que, como a assinatura escrita, comprova que a pessoa, instituição ou empresa criou ou concorda com o documento assinado, que esta assinatura é autêntica e original, sem adulterações e que não pode ser negada (não repúdio).

O Certificado Digital é utilizado para comprovar a identidade e assegurar a veracidade de transações eletrônicas, como a troca de documentos, mensagens e dados de maneira rápida e precisa. Os Certificados Digitais mais conhecidos são o e-CPF e o e-CNPJ. Podem ser armazenados no computador, em Smart Cards ou Token USB.

ONDE USAR O CERTIFICADO DIGITAL?
Atualmente há mais de 2.000 aplicações do Certificado Digital e a tendência é que ele esteja envolvido em todos os processos eletrônicos no futuro. Dentre seus usos atuais estão:

e-CPF (Pessoa Física)
- Transações bancárias via internet banking;
- Assinatura de contratos digitais;
- Assinatura de e-mail com validade jurídica;
- Movimentação de conta do FGTS através da Conectividade Social (Sistema CAIXA PIS/Empresa);
- Elaboração de procurações eletrônicas;
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal para consulta de situação cadastral, emissão de certidões, cadastramento de procurações, parcelamento de débitos, envio e retificação de dados do IRPF, agendamento eletrônico para atendimento pessoal, DIRF, ITR etc.;
- Cartório eletrônico: solicitação remota de certidões de nascimento, casamento, óbito ou de escrituras de imóveis e contratos.
e-CNPJ (Pessoas Jurídicas)
- Emissão de nota fiscal eletrônica;
- Assinatura de contratos digitais;
- Acompanhamento de Processos Judiciais Eletrônicos (e-JUS) e uso do E-DOC;
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal para consulta e regularização de situação cadastral e fiscal, emissão de certidões, cadastramento de procurações, envio de dados do IRPJ, DIPJ, DCTF, RFB, Redarf etc.;
- Acesso ao Portal do Simples Nacional para emissão do Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
- Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para procedimentos de exportação, importação e trânsito aduaneiro etc.;
- Operações de conta do FGTS através da Conectividade Social;
- Procedimentos fiscais e contábeis: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal), Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Participação em processo de compras governamentais: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), Pregão Eletrônico, Bolsas Eletrônicas de Comércio – (BEC);
- Cartório eletrônico: Homologações das Rescisões Trabalhistas “HOMOLOGNET”

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA VALIDAR UM CERTIFICADO DIGITAL?
CERTIFICADO PARA PESSOA FÍSICA
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Para utilização da Conectividade Social é obrigatório o Cadastro Específico do INSS – CEI;
- Documentos opcionais: Título de eleitor, PIS/PASEP;
CERTIFICADO PARA PESSOA JURÍDICA

Documentação da empresa
- Cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se de sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de sociedades anônimas: Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social em vigor e/ou alteração consolidada;
- Tratando-se de empresa individual: requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
Documentos dos representantes legais e/ou responsáveis
- Documento de Identidade;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);

ALGUMAS DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM UM CERTIFICADO DIGITAL SÃO:
- Dados de identificação (nome, número do RG, CPF ou CNPJ, data de nascimento, fundação etc.);
- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado;
- Número de série e o período de validade do certificado;
- Assinatura digital da Autoridade Certificadora;
- Chave pública e privada.

OBSERVAÇÕES
- Devem ser apresentados todos os documentos originais
- Os documentos devem estar em bom estado;
- Os documentos que possuem data de validade devem estar vigentes;
- Considera-se Documento de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CRC, CRO), Passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- No caso de apresentação de Estatuto, deverá ser apresentada ata de eleição dos atuais dirigentes;
- No caso de Prefeituras deverá ser apresentado Lei Orgânica do Município, CNPJ, ata de posse registrada em cartório ou publicação no Diário Oficial da Cidade, juntamente com os documentos pessoais do prefeito;
- No caso de Câmaras Municipais deverá ser apresentado CNPJ, Regimento Interno, ata de posse registrada em cartório ou publicação no Diário Oficial da Cidade, juntamente com os documentos pessoais do presidente da Câmara;
- Caso o Estatuto, Contrato Social ou documento equivalente da empresa estabelecer que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal do Brasil como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos;